O Parlamento Europeu votou a favor da revisão de legislação relativa à utilização de animais para fins científicos.
A legislação revista, inicialmente proposta pela Comissão Europeia em 2008, irá reforçar a protecção dos animais que são ainda necessários para investigação e ensaios de segurança. A nova directiva irá, igualmente, desempenhar um papel significativo na redução do número de animais utilizados em experiências e exigir que sejam utilizados métodos alternativos sempre que possível, assegurando ao mesmo tempo condições de concorrência equitativas para o sector industrial da UE e reforçando a qualidade da investigação levada a cabo na UE. Desenvolvimento em IP/10/1105 e MEMO/10/398.
o Agenda Digital: Comissão lança consulta sobre a reutilização de dados do sector público
A Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre a Directiva da UE relativa à reutilização de informações do sector público (ISP). As ISP abrangem todas as espécies de dados gerados por organismos públicos - como mapas ou informações meteorológicas, jurídicas, financeiras, económicas ou de tráfego - que podem ser reutilizados por terceiros em produtos inovadores, como sistemas de navegação para veículos, previsões meteorológicas e aplicações no domínio das informações de viagem, que podem ser descarregadas para telemóveis. De acordo com um estudo de 2006, os dados públicos que são reutilizados (gratuitamente ou mediante pagamento de uma taxa) geram um volume de negócios estimado em pelo menos 27 000 M€ na UE todos os anos. Os contributos para esta consulta serão tidos em conta na revisão da Directiva ISP, inserida na Agenda Digital para a Europa, que visa contribuir para os objectivos da UE de aumento da competitividade, da inovação e da criação de empregos. A consulta decorrerá até 30 de Novembro de 2010. Desenvolvimento em IP/10/1103.
COLUNA DE ABILIO LIMA - http://www.raizonline.com/vinteeoito.htm
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