Portal internet europeu de justiça electrónica «e-Justice» oferece respostas rápidas às questões jurídicas dos cidadãos europeus
Um viajante italiano na Alemanha precisa de um advogado. Um empresário francês quer consultar o registo predial húngaro. Um juiz estónio tem uma questão sobre o sistema judiciário espanhol. Neste momento, a obtenção destas informações pode demorar semanas. A partir de agora, basta um clique para obter as respostas a estas questões em 22 línguas da União Europeia. Foi apresentado a 16 de Julho o portal europeu «e-Justice» - um balcão electrónico único para aceder à justiça em toda a UE. Este sítio web beneficia os cidadãos, as empresas, os advogados e os juízes nas questões jurídicas transfronteiriças, impulsionando a compreensão mútua das diferentes ordens jurídicas e contribuindo para a criação de um espaço comum de justiça. Com mais de 12 000 páginas de conteúdos, a primeira versão do portal fornece um manancial de informações sobre as leis e as práticas de todos os Estados Membros: nomeadamente informações sobre apoio judiciário, formação em matéria judicial, videoconferência, bem como ligações a bases de dados jurídicas, acesso on-line aos registos de insolvências e aos registos prediais. A informação sobre a justiça fica assim mais facilmente acessível aos mais de 10 milhões de cidadãos envolvidos anualmente em processos judiciais transnacionais. Desenvolvimento em IP/10/956.
Coluna de Abilio Lima : http://www.raizonline.com/vinteeoito.htm
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