Comissão Europeia defende o direito à informação nos processos penais
Um turista alemão é detido num bar em Itália: como não percebe italiano não sabe sequer porque foi detido nem de que é acusado. A polícia entrega-lhe um documento em alemão que enumera os seus direitos: contactar um advogado, conhecer as acusações e recorrer a um intérprete. Embora pareça uma cena de filme policial, esta situação pode vir a ser brevemente uma realidade em qualquer ponto da União Europeia: a Comissão propôs a 20 de Julho novas regras para garantir que qualquer pessoa acusada de um crime noutro Estado-Membro seja informada dos seus direitos numa língua que compreenda. Todas as pessoas acusadas de um crime passarão a ser informadas dos seus direitos por escrito, através de uma "declaração de direitos" que enumera os direitos fundamentais num processo penal. Embora os Estados Membros possam escolher a formulação exacta da declaração, a proposta da Comissão fornece um modelo em 22 línguas oficiais da UE. Esta medida é crucial para se reforçar a confiança no espaço europeu de justiça, pois são cada vez mais os cidadãos europeus que viajam dentro da UE: 47 % dos alemães, 34% dos britânicos e 16% dos italianos passam férias noutro país da União. A proposta da Comissão tem agora de ser aprovada pelo Parlamento Europeu e pelos ministros da Justiça dos Estados-Membros. Desenvolvimento em IP/10/989 e MEMO/10/351.
Segurança rodoviária: Comissão adopta medidas para reduzir a sinistralidade rodoviária para metade até 2020
A Comissão Europeia adoptou a 20 de Julho um plano ambicioso para reduzir para metade o número de mortes nas estradas da UE nos próximos dez anos. As iniciativas propostas, que constituem um pacote de orientações políticas para a segurança rodoviária durante o período 2011-2020, têm como objectivo a adopção de normas mais rigorosas para a segurança dos veículos, a melhoria da formação dos utentes das vias públicas e o reforço do controlo do cumprimento do código da estrada. A Comissão irá trabalhar em estreita cooperação com os Estados-Membros na aplicação deste programa. Desenvolvimento em IP/10/970 e MEMO/10/343.
Coluna de Abilio Lima no Jornal Raizonline http://www.raizonline.com/vinteeoito.htm
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