Comissão e EUA aceitam cooperar em matéria de investigação e desenvolvimento da aviação civil

Comissão e EUA aceitam cooperar em matéria de investigação e desenvolvimento da aviação civil

A Comissão Europeia e a Administração da Aviação Federal dos concluíram um memorando de cooperação em matéria de investigação e desenvolvimento na aviação civil. As partes rubricaram o memorando e um primeiro anexo técnico que promove a interoperabilidade entre os respectivos programas de modernização da gestão do tráfego aéreo: SESAR e NextGen. Desenvolvimento em IP/10/761

Concentrações: Comissão autoriza projecto de aquisição de Sara Lee Air Care pela Procter & Gamble

A Comissão Europeia autorizou o projecto de aquisição do ramo «desodorizantes» da empresa americana Sara Lee pela Procter & Gamble. Após um exame aprofundado da operação, a Comissão considerou que esta não impediria de forma significativa a concorrência efectiva. Informações em IP/10/754.

Campismo na UE representou 15% das dormidas em 2008

Em 2008, havia cerca de 26 000 parques de campismo na UE, que proporcionavam cerca de 10 milhões de camas. O número de noites passadas em parques de campismo na UE tem-se mantido relativamente estável nos últimos anos, tendo atingido 354 milhões de dormidas em 2008, ou seja 15% das noites passadas em estabelecimentos turísticos. Info em STAT/10/90."

COLUNA DE ABILIO LIMA: http://www.raizonline.com/vinteeoito.htm

 

 

Direitos processuais: Parlamento Europeu apoia proposta da UE para reforçar os direitos nas acções penais

Direitos processuais: Parlamento Europeu apoia proposta da UE para reforçar os direitos nas acções penais

Os planos da UE para adoptar normas que garantam o direito à tradução e interpretação nas acções penais estão hoje mais próximos de se concretizarem, depois da sua aprovação pelo Parlamento Europeu. O Parlamento votou, por esmagadora maioria, um projecto de legislação (MEMO/10/236) que garante aos arguidos o direito de serem informados sobre as provas utilizadas e obterem aconselhamento jurídico na sua própria língua nas acções penais em todos os tribunais da UE. Pretende-se garantir, deste modo, a equidade dos julgamentos em toda a União Europeia. Estas normas serão as primeiras de uma série de medidas em prol da equidade dos julgamentos que serão lançadas no âmbito do Tratado de Lisboa, que veio permitir à Comissão propor medidas no domínio do direito penal. Esta é pois a primeira medida da UE que fixa normas mínimas comuns no domínio dos direitos processuais, devendo agora ser aprovada pelo Conselho. Desenvolvimento em IP/10/746.

Parlamento aprova projecto da Comissão para maior segurança jurídica nos divórcios transnacionais

O Parlamento Europeu aprovou a 16 de junho um projecto da Comissão destinado a autorizar 14 países da UE a introduzirem regras que dão aos casais internacionais a possibilidade de escolherem de comum acordo a legislação aplicável a um eventual divórcio. Esta medida, aprovada pelos ministros da Justiça em 4 de Junho (MEMO/10/236), passará a ser aplicável aos cônjuges de nacionalidades diferentes ou que vivem separados em diferentes países, bem como aos cônjuges da mesma nacionalidade que vivem juntos num país estrangeiro. É a primeira vez na história da União Europeia que alguns Estados-Membros recorrem ao mecanismo da «cooperação reforçada». Informações em IP/10/747.

Concentrações: autorizada a aquisição da RBS Sempra Commodities

A Comissão Europeia autorizou o projecto de aquisição da RBS Sempra Commodities por parte do JP Morgan Chase. Após um exame aprofundado da operação em questão, a Comissão considerou que esta não impediria de forma significativa a concorrência efectiva. Mais Desenvolvimento em IP/10/751.

COLUNA DE ABILIO LIMA: http://www.raizonline.com/vinteeoito.htm

Nova análise da Comissão sobre o impacto da recessão no comércio agrícola

Nova análise da Comissão sobre o impacto da recessão no comércio agrícola

A crise económica ocorrida em 2008 teve um impacto dramático no comércio mundial de bens e serviços. O último relatório de acompanhamento da política comercial agrícola concluiu que, embora o comércio agrícola mundial tenha sido relativamente menos afectado, ainda assim caiu 13% em valor e 3% em volume em 2009. Este foi igualmente um ano excepcional para o comércio agrícola da UE dado ter invertido o padrão de crescimento dos anos anteriores, tendo-se registado quebras tanto nas importações como nas exportações. Embora seja impossível precisar todos os factores que contribuem para a contracção comercial, não há dúvida de que a crise teve um forte impacto, embora a forte descida dos preços internacionais dos produtos e as flutuações da taxa de câmbio tenham igualmente desempenhado o seu papel.
Informações em http://ec.europa.eu/agriculture/publi/map/index_en.htm.

Comissão Europeia chega a acordo com os EUA sobre o controlo do financiamento do terrorismo

A Comissão Europeia adoptou um projecto de acordo com os EUA relativo ao programa de controlo do financiamento do terrorismo. Este acordo comporta garantias que asseguram a protecção dos dados dos cidadãos europeus, permitindo simultaneamente aos serviços de segurança dos EUA e da UE utilizar um instrumento primordial na luta contra o terrorismo. Incumbe agora ao Conselho adoptar este acordo que exigirá a aprovação do Parlamento Europeu antes de entrar em vigor. Mais Desenvolvimento em IP/10/735 e MEMO/10/258.

Protecção internacional dos refugiados: grande divergência na aplicação das regras pelos Estados-Membros

Os Estados-Membros da UE efectuam interpretações muito diferentes da directiva relativa ao estatuto de refugiado, que estabelece os critérios para a identificação das pessoas que precisam de protecção internacional. A Comissão Europeia identificou uma série de deficiências em determinadas disposições, bem como vários casos de transposição incompleta e/ou incorrecta da directiva pelos Estados-Membros. Estas deficiências causaram uma protecção menor do que a prevista na directiva, assim como grandes disparidades entre os Estados-Membros tanto a nível da concessão do estatuto de refugiado como a nível da protecção assegurada. Mais Informações em IP/10/744.

COLUNA DE ABILIO LIMA: http://www.raizonline.com/vinteeoito.htm

Abril de 2010: produção industrial aumenta 0,8% na zona euro e 0,5% na UE

Abril de 2010: produção industrial aumenta 0,8% na zona euro e 0,5% na UE

Em Abril, em comparação com o mês anterior, a produção industrial aumentou 0,8% na zona euro e 0,5% na União Europeia. Em Março, a produção aumentara 1,5% e 1,4%, respectivamente. Em Abril, face ao mesmo mês do ano anterior, a produção industrial subiu 9,5% na zona euro e 7,8% na UE. Info em STAT/10/83.

Automóveis eléctricos: segurança e homologação de veículos

A Comissão Europeia propôs a 15 de Junho medidas para assegurar a segurança dos automóveis eléctricos no mercado europeu e a protecção dos consumidores contra o contacto directo com as partes sob tensão. As medidas propostas deverão acelerar a introdução nas estradas europeias de automóveis eléctricos seguros e com forte potencial de redução das emissões de CO2. A Comissão propôs igualmente uma redução radical da legislação europeia sobre a homologação, pondo termo à dualidade entre as directivas da UE e a regulamentação da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa. Mais Informações em IP/10/732.

Marcação CE faz do mercado europeu o mercado de todos nós

Vemos frequentemente a «marcação CE» em alguns dos produtos que compramos, mas o que significa exactamente? Com o slogan «Marcação CE faz do mercado europeu o mercado de todos nós», a Comissão Europeia leva a cabo uma campanha de informação sobre a marcação CE. Esta marcação indica que um produto está em conformidade com toda a legislação europeia pertinente, cumprindo, assim, as condições para ser comercializado em todo o espaço da UE. Mediante a afixação da marcação CE num produto, um fabricante declara, por sua responsabilidade exclusiva, a conformidade com todos os requisitos legais pertinentes, em especial aqueles que oferecem garantias em termos de saúde, de segurança e de protecção do ambiente. As repercussões jurídicas e económicas dos abusos por não conformidade são de tal ordem que a grande maioria das empresas sérias não quererá desrespeitar as regras em questão. Esta campanha destina-se principalmente aos operadores económicos, para os sensibilizar e melhorar a sua compreensão da marcação CE. Desenvolvimento em IP/10/733 MEMO/10/257.

COLUNA DE ABILIO LIMA: http://www.raizonline.com/vinteeoito.htm

Energia: Comissão Europeia solicita a Portugal e a outros Estados-Membros que transponham e apliquem sem demora as regras do mercado único

Energia: Comissão Europeia solicita a Portugal e a outros Estados-Membros que transponham e apliquem sem demora as regras do mercado único

A Comissão Europeia decidiu enviar 35 pedidos separados a 20 Estados¬Membros no sentido de estes transporem e aplicarem plenamente vários aspectos da legislação da UE relativos à criação do mercado único do gás e da electricidade. Estas regras visam o aumento da capacidade e da transparência dos mercados do gás e da electricidade. Um mercado a funcionar adequadamente, bem regulamentado, transparente e interligado, com indicações dos preços de mercado, é crucial para assegurar a concorrência e a segurança do abastecimento. Um mercado único da energia eficiente e plenamente funcional na UE permitirá aos consumidores escolher entre empresas diferentes que forneçam gás e electricidade a preços razoáveis e tornará o mercado acessível a todos fornecedores, especialmente aos de menores dimensões e aos que investem em energias renováveis. Ajudará também a UE a recuperar da crise económica. Os Estados-Membros em questão têm agora dois meses para responder aos pedidos, que assumem a forma de «pareceres fundamentados» ao abrigo dos procedimentos por infracção da UE. Na ausência de respostas satisfatórias dos Estados¬ Membros em causa, a Comissão pode recorrer ao Tribunal de Justiça da UE. Mais Informações em IP/10/836.

Comissão solicita ao Reino Unido que reforce os poderes da autoridade nacional de protecção dos dados

A Comissão Europeia solicitou ao Reino Unido que reforce os poderes da sua autoridade de controlo, de forma a respeitar a directiva da UE relativa à protecção de dados. O pedido da Comissão assume a forma de um «parecer fundamentado», que corresponde à segunda fase do processo por infracção da UE. No Reino Unido, as normas nacionais de protecção de dados são limitadas por diversas formas, o que cria níveis de protecção inferiores aos exigidos pelas regras da UE. O Reino Unido tem agora dois meses para informar a Comissão das medidas tomadas para assegurar o pleno cumprimento da Directiva «Protecção de dados» da UE. Desenvolvimento em IP/10/811.

COLUNA DE ABILIO LIMA: http://www.raizonline.com/vinteeoito.htm

Ambiente: Comissão insta Portugal a garantir um desenvolvimento urbano das zonas costeiras conforme com as normas sobre a protecção dos habitats

Ambiente: Comissão insta Portugal a garantir um desenvolvimento urbano das zonas costeiras conforme com as normas sobre a protecção dos habitats

A Comissão Europeia solicita a Portugal que garanta um desenvolvimento urbano das suas zonas costeiras nas áreas naturais sensíveis em total conformidade com a legislação da UE sobre a protecção do ambiente. A Comissão preocupa-se com o facto de ter sido concedida uma licença de construção para dois grandes projectos de desenvolvimento urbano em áreas naturais protegidas nos distritos de Alcácer/Grândola no norte do Alentejo, numa zona chamada Comporta-Galé, que está integrada na rede Natura 2000 da UE, não obstante os impactos negativos previstos. Se os projectos de desenvolvimento urbano forem realizados de acordo com os planos actuais, a consequência poderá ser a perda definitiva das áreas protegidas sensíveis. Este caso tem implicações importantes, na medida em que também estão em estudo outros projectos semelhantes de desenvolvimento urbano na região. Desenvolvimento em IP/10/829.

Ambiente: Comissão solicita a Portugal e outros Estados-Membros que cumpram a legislação da UE

A Comissão solicitou a dez Estados-Membros, incluindo Portugal, que cumpram a legislação ambiental da UE em cinco áreas diferentes: prevenção de inundações, resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos, política das águas, gestão do ruído e aterros. Os processos cabem dentro de três categorias diferentes: não comunicação da adopção da legislação da UE a nível nacional; não conformidade entre a legislação nacional e os requisitos da legislação nacional e má aplicação das exigências da legislação da UE. Informações em IP/10/832.

Directiva "Serviços»: progressos significativos na sua aplicação, mas ainda há muito trabalho pela frente

A Comissão adoptou a 24 de Junho novas medidas para pressionar os doze Estados-Membros que ainda não finalizaram a transposição da Directiva «Serviços» (Directiva 2006/123/CE). A directiva foi adoptada em finais de 2006 e devia ter sido transposta para a legislação de todos os Estados-Membros até 28 de Dezembro de 2009. Abrange uma grande variedade de actividades económicas - como os serviços do retalho, da construção, do turismo e de muitas profissões regulamentadas - representando cerca de 40% do PIB e do emprego da UE. A directiva vincula os Estados-Membros a realizarem um programa de reforma ambicioso, que combina a eliminação dos entraves regulamentares injustificados e a simplificação administrativa. Espera-se que contribua de maneira significativa para estimular o crescimento e a criação de emprego. Em geral, os primeiros resultados do complexo processo de transposição da directiva são encorajadores. A grande maioria dos Estados Membros já adoptaram modalidades de aplicação «horizontais» e, na maior parte dos casos, já introduziram algumas alterações em regulamentações específicas. A Comissão enviou hoje um parecer fundamentado aos Estados-Membros que ainda não notificaram à Comissão a adopção de todas as alterações regulamentares exigidas pela directiva, incluindo Portugal. Mais Desenvolvimento em IP/10/821.

COLUNA DE ABILIO LIMA: http://www.raizonline.com/vinteeoito.htm

Debate público sobre o futuro da PAC prorrogado por uma semana

Debate público sobre o futuro da PAC prorrogado por uma semana   O debate público sobre o futuro da Política Agrícola Comum da UE foi prorrogado por uma semana (até 11 de Junho) por causa de muitos pedidos nesse sentido e dos muitos contributos que chegam diariamente ao sítio web. Já foram recebidas mais de 3 700 respostas até agora. O debate centra-se em torno de 4 questões básicas sobre o futuro da PAC: Por que precisamos de uma PAC? Que esperam os cidadãos da PAC? Porquê reformar a PAC? De que instrumentos precisamos para a PAC de amanhã?    Mais Informações em http://ec.europa.eu/cap-debate.   Primeiro trimestre de 2010: PIB da zona euro e da UE aumentam +0,6% e +0,5%, respectivamente, em relação ao primeiro trimestre de 2009   No primeiro trimestre de 2010, o PIB da zona euro e o da UE aumentaram 0,2% em relação ao trimestre anterior, segundo as primeiras estimativas publicadas pelo Eurostat. No quarto trimestre de 2009, a taxa de crescimento fora de +0,1% na zona euro e de +0,2% na UE. Em comparação com o primeiro trimestre de 2009, o PIB da zona euro aumentou 0,6% e o da UE subiu 0,5%, após -2,1% e -2,3% no trimestre anterior, respectivamente. Mais Info em STAT/10/81.   COLUNA DE ABILIO LIMA - http://www.raizonline.com/vinteeoito.htm