Dar segurança jurídica aos casamentos internacionais: proposta da Comissão Europeia ganha novo ímpeto

Dar segurança jurídica aos casamentos internacionais: proposta da Comissão Europeia ganha novo ímpeto   A Alemanha, a Bélgica e a Letónia juntaram-se aos nove Estados-Membros da UE que já tinham pedido legislação para proteger juridicamente os casais internacionais que queiram divorciar-se. De acordo com a proposta da Comissão Europeia de 24 de Março de 2010 (IP/10/347), os casais passarão a poder determinar qual a lei aplicável ao seu divórcio, mesmo nos casos em que não estejam a pensar fazê-lo. Este plano dá resposta a um pedido de nove Estados-Membros da UE que pretendem dar novo ímpeto a esta questão, depois de uma proposta da Comissão de 2006 ter ficado bloqueada no Conselho. A nova solução virá ajudar os casais de nacionalidades diferentes, os que vivem separados em países diferentes ou os que vivem juntos num país que não seja o país de origem. O objectivo é reduzir os efeitos nefastos para os filhos e proteger os parceiros mais vulneráveis durante os processos de divórcio. Será a primeira vez na história da UE que os seus Estados-Membros recorrem ao mecanismo da «cooperação reforçada». Nos termos dos Tratados da UE, a cooperação reforçada permite que nove ou mais países continuem a trabalhar para aprovar uma medida importante que tenha sido bloqueada por uma pequena minoria de Estados Membros. Os outros países da UE podem juntar-se a eles sempre que quiserem. Informações em IP/10/628.   Comissão pretende optimizar níveis de controlos sobre os fundos da UE   A Comissão Europeia adoptou a 28 de Maio uma proposta de novos critérios de controlo dos financiamentos da UE em matéria de investigação, energia, transportes e desenvolvimento rural em conformidade com pedidos do Parlamento Europeu e do Conselho, com base num conceito desenvolvido pelo Tribunal de Contas. O objectivo da proposta é alcançar um melhor equilíbrio entre os custos e os benefícios dos controlos. Mais Desenvolvimento em http://ec.europa.eu/budget/documents/management_systems_en.htm?go=t8_0.   Preço da electricidade doméstica baixou 1,5% e o do gás 16% Entre o segundo semestre de 2008 e o mesmo semestre de 2009, o preço da electricidade doméstica na UE baixou 1,5% e o do gás 16%. Entre o segundo semestre de 2007 e o mesmo semestre de 2008, o preço da electricidade doméstica aumentara 6,8% e o do gás 21%. Mais Info em STAT/10/75.   COLUNA DE ABILIO LIMA - http://www.raizonline.com/vinteeoito.htm

 

Quarto trimestre 2009 - PIB da zona euro estável e o da UE sobe 0,1%

 
Quarto trimestre 2009 - PIB da zona euro estável e o da UE sobe 0,1%
 
No quarto trimestre de 2009, o PIB da zona euro manteve-se estável e o da UE aumentou 0,1% em relação ao trimestre anterior, segundo as segundas estimativas publicadas pelo Eurostat. No terceiro trimestre de 2009, a taxa de crescimento fora de +0,4% na zona euro e de +0,3% na UE. Em comparação com o mesmo trimestre do ano anterior, o PIB corrigido das variações sazonais da zona euro registou uma descida de 2,2% e o da UE baixou 2,3%, face a -4,1% e -4,3% no trimestre anterior, respectivamente. Info em STAT/10/48.
 
Preços da produção industrial: aumento de 0,1% na zona euro e na UE
 
Em Fevereiro, em comparação com o mês anterior, o índice dos preços da produção industrial aumentou 0,1% tanto na zona euro como na UE. Em Janeiro, os preços haviam aumentado 0,7% e 0,8%, respectivamente. Em Fevereiro, face ao mesmo mês do ano anterior, os preços da produção industrial baixaram 0,5% na zona euro, mas aumentaram 0,4% na UE. Mais Info em STAT/10/47.
 
Comissão Europeia vai participar nas negociações da ONU sobre o clima
 
A Comissão Europeia participou nas negociações da ONU sobre as alterações climáticas que tiveram lugar em Bona, de 9 a 11 de Abril. A reunião a nível oficial foi a primeira sessão internacional de negociações desde a conferência da ONU sobre o clima, organizada em Copenhaga, em Dezembro passado. A Comissão e a Presidência espanhola do Conselho negociaram em nome da União Europeia. A reunião centrou-se em questões de organização e de planeamento do trabalho para este ano a fim de preparar a próxima conferência do clima a realizar em Cancún, México, em Novembro-Dezembro de 2010. A UE continua a insistir num acordo vinculativo global como a única forma eficaz de atingir o objectivo aprovado no Acordo de Copenhaga que consiste em manter o aumento das temperaturas globais abaixo de 2°C em relação ao nível pré-industrial. Mais Informações em www.unfccc.int.
 
Novas capacidades para novos empregos numa Europa com mais conhecimentos, mais sustentável e mais inclusiva
 
O Comissário Europeu do Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão, László Andor, e a Comissária Europeia da Educação e Cultura, Androulla Vassiliou, participaram a 8 de Abril na conferência organizada em Barcelona pela Presidência espanhola sob o tema das "Novas capacidades e novos empregos para uma Europa mais competitiva". Esta conferência foi a primeira oportunidade para as partes interessadas na educação e emprego discutirem formas de contribuírem para a nova estratégia Europa 2020 que visa ultrapassar a crise através dum crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. As previsões mais recentes indicam que o número total de empregos a criar em toda a Europa poderá ser de 80 milhões na próxima década.
 
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Fevereiro de 2010: taxa de desemprego de 10% na zona euro e de 9,6% na UE

 
Fevereiro de 2010: taxa de desemprego de 10% na zona euro e de 9,6% na UE

Em Fevereiro, a taxa de desemprego na zona euro, após correcção das variações sazonais, foi de 10%, face a 9,9% no mês anterior. Em Fevereiro do ano passado a taxa de desemprego era de 8,8%. Na UE, a taxa de desemprego subiu para 9,6%, face a 9,5% em Janeiro. Essa taxa era de 8,3% em Fevereiro do ano passado. Esta é a taxa mais elevada na zona euro desde Agosto de 1998, e na UE desde o início da série em Janeiro de 2000. Info em STAT/10/46.
 
Março de 2010: inflação na zona euro estimada em 1,5%
 
Segundo uma estimativa rápida publicada pelo Serviço de Estatística das Comunidades Europeias, em Março de 2010 a taxa de inflação anual na zona euro terá sido de 1,5%. Em Fevereiro a taxa de inflação fora de 0,9%. Mais Info em STAT/10/45.
 
Comissão Europeia apela à inclusão social da comunidade cigana
 
A comunidade cigana, a maior minoria étnica da União Europeia, continua a enfrentar a discriminação e a segregação de modo persistente. A Comissão Europeia instou os Estados Membros, num relatório apresentado a 7 de Abril, a utilizar os fundos da UE para a sua integração social e económica. O relatório afirma que o acesso desta comunidade ao emprego, à educação sem segregação, à habitação e à saúde é vital para a sua inclusão. A integração dos cerca de 10 a 12 milhões de pessoas que constituem esta comunidade - uma população tão importante como a da Bélgica ou da Grécia - é uma responsabilidade conjunta dos Estados-Membros e das instituições da UE. O progresso alcançado em matéria da sua integração nos últimos dois anos é objecto de um outro relatório em separado. Estes relatórios foram revistos pelos participantes na segunda cimeira europeia sobre a comunidade cigana, que se realizou em Espanha a 7 e 8 de Abril, em Córdova. Informações em IP/10/407 e MEMO/10/121.
 
Comissão Europeia divulga análise das principais opções de financiamento inovadoras
 
Os serviços da Comissão Europeia publicaram um documento de trabalho que analisa as principais fontes de financiamento inovadoras. A análise indica que alguns dos instrumentos podem produzir um "duplo dividendo" proveniente do aumento dos rendimentos e da melhoria da eficiência e estabilidade do mercado. O estudo sublinha igualmente que a coordenação global será essencial para uma introdução bem sucedida da maior parte dos instrumentos de financiamento inovadores. Mais Desenvolvimento em IP/10/405.
 
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Segurança alimentar: UE combate a fome nos países em desenvolvimento

 
Segurança alimentar: UE combate a fome nos países em desenvolvimento
 
A Comissão Europeia adoptou a 31 de Março dois novos enquadramentos estratégicos da UE para ajudar os países em desenvolvimento a enfrentarem o problema da segurança alimentar, quer em situações de urgência, quer a longo prazo. O objectivo é registar progressos na realização do Objectivo de Desenvolvimento do Milénio de erradicar a pobreza e a fome, optimizando a eficácia da ajuda humanitária em situações de crise em que a insegurança alimentar coloca vidas humanas em perigo. Mais Informações em IP/10/404 e MEMO/10/119.
 
Impacto da crise económica global na competitividade e divergência das balanças de transacções correntes na zona euro
 
A nova edição especial do relatório trimestral sobre a zona do euro efectua uma avaliação exaustiva do impacto da crise nas divergências externas na zona euro. Após uma década de divergência, a crise económica global provocou um reequilíbrio parcial das balanças de transacções correntes na zona euro. A atenuação das diferenças entre os Estados Membros tem causas tanto estruturais como cíclicas e poderá ser parcialmente invertida com a retoma económica. A crise veio sublinhar a necessidade de reformas na zona euro e de uma maior coordenação entre os Estados-Membros. Uma resposta política ambiciosa e coordenada pode facilitar os necessários processos de ajustamento, melhorando igualmente as perspectivas de crescimento a longo prazo. Superar estes desafios é um dos principais objectivos da nova estratégia Europa 2020 para um crescimento mais inteligente, sustentável e inclusivo. Desenvolvimento em IP/10/398.
 
Comissão publica novo logótipo biológico da União Europeia
 
O novo logótipo para os produtos biológicos já foi publicado pela Comissão Europeia no Jornal Oficial da União Europeia (Regulamento nº 271 - JO L 84, página 19). A utilização do novo logótipo será obrigatória a partir de 1 de Julho de 2010 e aparecerá progressivamente no mercado ao longo de um período de transição de dois anos. O novo logótipo indica que um produto é plenamente conforme com as normas europeias para a agricultura biológica. Juntamente com o logótipo biológico, haverá igualmente um número de código para identificar o organismo certificador e a indicação do local de cultivo das matérias-primas agrícolas integradas no produto. Embora não seja autorizada qualquer alteração do logótipo ou a sua combinação com outros elementos, é possível associá-lo aos rótulos nacionais ou privados já existentes. O novo logótipo apresenta 12 estrelas que formam uma folha vegetal sobre uma bandeira verde. A "Eurofolha" foi concebida por Dušan Milenkovic, vencedor do concurso para o novo logótipo biológico da UE (ver IP/10/142). Para mais informações sobre as normas e o funcionamento do novo logótipo biológico da UE será brevemente publicado um manual do utilizador em: http://ec.europa.eu/agriculture/organic/home_pt. O novo regulamento sobre agricultura biológica, em vigor desde 1 de Janeiro de 2009, estabelece normas unificadas para os produtos biológicos. O logótipo biológico destina-se a aumentar a confiança dos consumidores e a promover a agricultura biológica europeia e será utilizado nos produtos biológicos pré-embalados, tanto dentro como fora das fronteiras da UE.
 
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Inspeção de saúde das Forças Armas gera polêmica

Inspeção de saúde das Forças Armas gera polêmica


Tatiana, Professora de Redação, Tatiana André de Arimateia, entrevistada na matéria, é filha da nossa colaboradora Sandra Fayad.

DIA MUNDIAL DA CRIANÇA - 1 DE JUNHO

DST E OPTIMUS LANÇAM TESTES DE ORIENTAÇÃO VOCACIONAL NO TELEMÓVEL

DST E OPTIMUS LANÇAM TESTES DE ORIENTAÇÃO VOCACIONAL NO TELEMÓVEL

"VOCATION" PODE SER DESCARREGADO A PARTIR DE HOJE

O Grupo DST e a Optimus lançam hoje uma nova aplicação para telemóvel que permite aos estudantes portugueses realizar testes de orientação vocacional e conhecer melhor as suas aptidões e interesses onde quer que se encontrem.

Através da resposta a um conjunto de questões que testam o raciocínio verbal, numérico e diagramático, o "Vocation" ajuda o utilizador a identificar as áreas escolares e profissionais nas quais poderá ter mais interesse.

A ideia nasceu na Innovation Point, start-up tecnológica do Grupo DST que desenvolveu todo o software necessário ao bom funcionamento da aplicação durante os últimos seis meses.

Já as várias questões a que os estudantes têm que responder e os respectivos resultados foram criados pela SHL Portugal, empresa especialista na avaliação e no desenvolvimento das pessoas.

Para dar a conhecer o "Vocation", o Grupo DST e a Optimus vão colocar no ar uma campanha publicitária que arranca hoje (31 de Maio) e se dirige principalmente aos estudantes do terceiro ciclo do ensino básico e do ensino secundário.

João Matos, Administrador da Innovation Point, refere que "embora não substitua o aconselhamento profissional, esta aplicação poderá ser uma ferramenta importante para os jovens, numa fase em que muitas vezes se encontram indecisos e assombrados pelo medo de fazerem uma escolha errada".

Para este responsável, o "Vocation" pode também ser útil aos jovens universitários e recém-licenciados que pretendam reflectir sobre as suas escolhas profissionais ou mesmo repensar o seu projecto de carreira.

Para já, o "Vocation" custa 1,99€ e pode ser descarregado no portal da Optimus.

O pagamento é feito uma única vez, não existindo nenhum tipo de subscrição automática.

A curto prazo, estarão disponíveis as versões do "Vocation" para o iPhone e o Blackberry e a aplicação poderá também ser descarregada nos principais distribuidores de aplicações móveis.

Desta forma, o "Vocation" pretende chegar a estudantes em todo o mundo, sendo que a empresa bracarense estima alcançar os 100 mil downloads até Setembro de 2010.

Recorde-se que a Innovation Point lançou recentemente outros produtos destinados a jovens estudantes.

Entre estes encontram-se a plataforma "Lappiz.com", que permite partilhar apontamentos e documentos importantes para o estudo, e o software "Bologna for students", que ajuda os jovens a gerir a sua aprendizagem e a responder às exigências da implementação do Processo de Bolonha nas universidades portuguesas.

"Vamos manter a aposta no desenvolvimento de produtos e serviços destinados à população mais jovem, em particular aos estudantes, pois, como early adopters, estão mais abertos à adopção de novas tecnologias e de novos serviços que desenvolvamos".

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